Pouco antes de recriar secretaria, Cláudio Castro disse que números da Segurança no RJ eram melhores sem a pasta: compare os períodos
03/12/2023
(Foto: Reprodução) Levantamento dos últimos 10 anos -- metade em cada formato de gestão -- aponta que homicídios e latrocínios caíram no período sem Secretaria de Segurança, e mortes por intervenção policial subiram. Para especialista, além dos números, outras variáveis devem ser consideradas. Sede do CICC abrigará a recriada Secretaria de Segurança Pública
Reprodução/ TV Globo
Menos de dois meses antes de recriar a Secretaria de Segurança Pública (Seseg), o governador Cláudio Castro disse que a pasta "não faz a menor falta", e que "os números sem ela são muito melhores".
O g1 fez um levantamento dos últimos dez anos, com base no site do Instituto de Segurança Pública (ISP), para comparar os períodos recentes em que o Rio de Janeiro tinha uma pasta de Segurança Pública
A pesquisa aponta que caíram os números de homicídios, latrocínios e assaltos, por exemplo, e subiu o registro de mortes por invervenção policial (veja abaixo).
Foram comparados dois períodos de 5 anos:
2014, 2015, 2016, 2017 e 2018, quando havia uma pasta de Segurança Pública;
2019, 2020, 2021, 2022 e parte de 2023, quando cada polícia tinha sua própria secretaria.
Especialista
Para Daniel Hirata, coordenador do Grupo de Estudos Novos Ilegalismos/Geni (UFF), é preciso observar as curvas tendenciais de cada um desses indicadores "à luz variáveis que compõem o entendimento dessas variações".
"A existência ou não da Secretaria de Segurança Pública não pode ser, sozinha, um fator de causalidade da avaliação dos indicadores criminais. As ações da área de segurança pública são parte de elementos explicativos da avaliação dos indicadores criminais", argumenta. "Eu não atribuiria a um nexo causal específico e central e único a presença ou não da secretaria de segurança pública."
Assassinatos e latrocínios
De 2023, só há dados consolidados até outubro. Mas, numa projeção, o ano deve fechar com os índices mais baixos em homicídio e latrocínio.
Para essa redução pode ter contribuído a pandemia de Covid, que deixou boa parte do país sem sair de casa por meses — mas a queda continuou nos anos seguintes.
Nesses 10 anos analisados, o recorde de homicídios no RJ foi em 2015, com 6.348 assassinatos. A partir daí houve uma redução ano a ano: em 2019, por exemplo, foram 4.004 mortes; em 2020, 3.544; em 2021, 3.253; e no ano passado, 3.059, o menor da série histórica do ISP.
A diminuição desse indicador no RJ reflete uma tendência nacional. Em 2017, 59.128 pessoas foram mortas em todo o país; no ano passado, 40.824.
Também houve redução nos latrocínios, quando uma pessoa é morta em um assalto. Em 2016, 239 vítimas de roubo perderam a vida; ano passado, 64.
"As dinâmicas relacionadas a homicídios vêm apresentando uma redução bastante consolidada desde 2017, ponto culminante de um processo de aumento de homicídios que diversos especialistas vinculam ao enfrentamento entre grupos armados", diz Hirata.
Ele acrescenta: "Tínhamos enfrentamentos entre PCC e Comando Vermelho em escala nacional, o avanço das milícias no Rio de Janeiro. A redução dos homicídios está bastante relacionada às dinâmicas criminais, tanto quanto às iniciativas nas áreas de segurança, principalmente nacionalmente.
Cláudio Castro e o novo secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos
Rafael Wallace/Divulgação
Polícia matou mais e morreu menos
O número de policiais mortos em serviço também caiu. O período da Seseg registrou 150 agentes assassinados por criminosos, sendo 2016 o pior deles, com 40. Este ano foram 10, mesmo número de 2021, totalizando 80 mortos entre 2019 e 2023.
Mas as forças de segurança confrontaram e mataram muito mais neste período de quase 5 anos das secretarias de polícia Civil e Militar. Na categoria “Morte por Intervenção de Agente do Estado”, conhecida popularmente como auto de resistência, foram 6.515 entre 2019 e outubro de 2023 (ano que soma 770 ocorrências). Durante o período de 2014 a 2018 da Seseg foram 4.815 casos.
Prisões e apreensões
O ISP contabiliza apreensões de fuzis. Em 2014, foram 279 dessas armas de guerra apreendidas, num total de 1.984 para o período da Seseg. Somente nos 10 primeiros meses de 2023 foram 527 fuzis tirados das quadrilhas, totalizando 2.194 — mesmo faltando 2 meses para o fechamento da estatística.
O indicador prisões em flagrante teve, sob 5 anos da Seseg, 173.496 casos, ante 165.371 nos anos com as polícias independentes.
É possível que o ano de 2023 estabeleça um novo recorde para o período de 365 dias. Até 31 de outubro, segundo dados do ISP, foram 31.140 flagrantes feitos no Rio de Janeiro, uma média de uma pessoa presa em flagrante a cada 15 minutos.
Se essa média for mantida até o último dia do ano, ou seja, se 102 pessoas forem presas em flagrante a cada dia de novembro e dezembro, 2023 fechará com mais de 37 mil presos.
Roubos apresentam menores quedas
Entre 2014 e 2018, quase 1 milhão de pessoas procuraram as delegacias registrando um assalto. Foram 976.752 casos nesse período dos últimos 5 anos da Seseg. Nos 5 anos seguintes, de 2019 a 2023 houve 623.770 roubos.
No recorte de roubos de rua, foram 564.177 nos 5 anos da Seseg, contra 359.972 no outro período.
Os assaltos a caminhões e mercadorias, que entram na categoria roubo de cargas, caíram de 42.770 para 23.953.
Em roubo de veículos, a projeção é que 2023 termine como o melhor ano da história. Até aqui foram 18.372 casos — o recorde nesses 10 anos foi em 2017, com 54.366 registros. Na comparação dos dois períodos, houve 211.845 veículos roubados entre 2014 e 2018 e 123.076 entre 2019 e 2023.
Extinção da Seseg após intervenção federal
Em fevereiro de 2018, em meio a mais uma grave crise de segurança pública, o então governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, admitiu que não tinha condições de controlar a violência no estado e recorreu ao presidente Michel Temer, que decretou uma intervenção federal na pasta.
Ali foi extinta a Secretaria de Segurança Pública, que, nos anos anteriores, já registrava uma escalada de violência sem previsão de estabilidade.
O general do Exército Walter Braga Netto (que depois viria a ser candidato a vice-presidente de Jair Bolsonaro) assumiu as rédeas da segurança.
Sua primeira grave crise aconteceu em 14 de março, com o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Os autores do crime só foram presos um ano depois, 3 meses após o fim da intervenção.
O papel dos militares no controle da pasta se encerrou com a eleição de Wilson Witzel para governador do Rio de Janeiro. Uma de suas primeiras medidas, já na segunda semana de governo, foi dar status de secretaria às duas forças policiais do Estado, a Militar e a Civil. Elas passaram a controlar seus orçamentos e estratégias.
