Nunes Marques, do STF, manda retirar tornozeleira eletrônica de contraventor Rogério Andrade
18/04/2024
(Foto: Reprodução) Além disso, ministro determinou que Andrade não precisa mais voltar para casa antes das 18 horas. O Tribunal de Justiça do RJ foi comunicado da decisão do ministro. Rogério Andrade quando foi preso
Reprodução/TV Globo
Depois de quase 1 ano e meio com tornozeleira eletrônica e tendo que cumprir recolhimento domiciliar noturno, o contraventor Rogério Andrade foi beneficiado com uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em um despacho sigiloso nesta terça-feira (16), mandou retirar o monitoramento do bicheiro.
Atualmente, o contraventor responde a vários processos sob a acusação de chefiar uma organização criminosa que domina o jogo do bicho, máquinas de caça-níqueis, bingos e cassinos em bairros da Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Além disso, Nunes Marques determinou que Andrade não precisa mais voltar para casa antes das 18h. O Tribunal de Justiça do RJ foi comunicado da decisão do magistrado.
Andrade vinha tentando na Justiça, desde o carnaval deste ano, a liberação para assistir ao desfile das escolas de samba sem ser pela televisão. Na ocasião, sua mulher, a influenciadora Fabíola Andrade, foi rainha da bateria da Mocidade Independente de Padre Miguel.
O contraventor acionou o STF, em novembro do ano passado, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar o pedido em outubro.
Rogério Andrade foi alvo da Operação Calígula, deflagrada em maio de 2022 contra uma organização criminosa que opera jogos de azar no Rio e, segundo as investigações, é comandada por ele e por seu filho, Gustavo Andrade.
No fim de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) ordenou a soltura de Andrade, que estava preso desde agosto. O alvará foi expedido após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aceitou um pedido de habeas corpus da defesa do contraventor.
No despacho, foi determinado o cumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno domiciliar e o comparecimento periódico ao juízo para comprovar suas atividades.
Ao STJ, a defesa de Andrade havia sustentado que as medidas cautelares já se estendiam por muito tempo, que o bicheiro não descumpriu nenhuma delas e que as investigações do Ministério Público do Rio (MPRJ) contra ele já estavam na fase final.
Além disso, os advogados do contraventor, sobrinho do antigo poderoso chefão do bicho carioca Castor de Andrade, foi a de que as restrições à sua liberdade estão impedindo “o bom exercício de sua ativa paternidade”. O bicheiro tem 2 filhos pequenos, com os quais não tem conseguido participar de programas em finais de semana, por exemplo. Mas o STJ negou. Agora, com as mesmas alegações, o STF aceitou.
Essa decisão de Nunes Marques foi a 3ª decisão favorável ao contraventor nos últimos dois anos. Em agosto de 2022, o ministro revogou um mandado de prisão contra Andrade. Em junho de 2023, tomou a mesma decisão quanto ao filho dele, Gustavo Andrade.
