Eleitora diz que recebeu R$ 150 para transferir local de votação e ajudar a eleger prefeito em Mangaratiba
O esquema suspeito foi revelado pelo Fantástico. O MPRJ e a Polícia Federal apuram se foram feitas transferências de título às pressas para impactar nas eleições de 2024. O prefeito eleito nega as acusações de fraude e compra de voto. Eleitora diz que recebeu R$ 150 para transferir local de votação e ajudar a eleger prefeito em Mangaratiba
Uma das eleitoras que diz ter transferido seu local de votação para Mangaratiba, no RJ, afirma que recebeu R$ 150 e uma ajuda de custo pela venda do voto. O RJ2 teve acesso a uma conversa entre ela e um operador do esquema.
"Boa noite, amiga, meu nome é Luciano, sou o responsável pela logística no dia da votação. Gostaria de alinhar a sua vinda para participar aqui em Mangaratiba. Meu contato é para entender o trabalho que meu amigo Alexandre fez e viabilizar o valor do Pix do dia do evento", diz o homem.
Nas eleições de 2024, mais de 5 mil pessoas pediram para mudar o domicílio eleitoral para Mangaratiba, em um caso que está sendo investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. O esquema suspeito foi revelado pelo Fantástico.
A suspeita é de um esquema de transferência de título às pressas, sem estar morando na cidade, em troca de dinheiro ou outras vantagens.
"Você vai para um local onde você vai encontrar a equipe, o pessoal vai te direcionar direitinho, conduzir ao colégio, tem água gelada, tudo dinheiro, profissional, entendeu?", explica o homem para a eleitora.
Depois, o homem aponta os nomes de quem a mulher deveria votar, incluindo o prefeito que acabou eleito, Luiz Cláudio Ribeiro. Moradora de Campo Grande, ela disse que não sabia onde seria a votação até o dia anterior.
"Eu só sabia que seria em Muriqui, mas não sabia o local de votação, não sabia nada. Nem meu título estava em minhas mãos ainda", conta ela.
Hoje, Mangaratiba tem mais eleitores registrados do que habitantes: São 41,2 mil moradores, segundo os últimos dados do IBGE. E o número de pessoas que votam na cidade chega a 46,8 mil.
Fantástico investiga esquema em eleição em cidade que tem mais eleitores do que moradores
Movimentação suspeita
Só nos primeiros cinco meses de 2024, mais de 5,5 mil pessoas pediram à Justiça Eleitoral para transferir os títulos eleitorais para o município. Quase 1,5 mil desses pedidos foram negados por inconsistências nas informações.
A corrida para a troca de domicílio chamou a atenção da promotoria que fica próxima ao cartório eleitoral de Mangaratiba.
"Chegou um momento que encheu tanto que não cabia mais aqui no corredor. Eles tiveram que descer com a fila lá para a porta do fórum, para a rua, com distribuição de senha, era um negócio absurdo", afirmou a promotora eleitoral Débora de Souza Becker Lima.
Ela afirmou ainda que muitas pessoas não sabiam os nomes dos distritos do município, o que acendeu um sinal de alerta:
"A gente perguntava o que que estavam fazendo ali, o que que elas queriam fazer no cartório, onde que elas moravam. Às vezes as pessoas se enrolavam, não sabiam o nome dos distritos. É, por exemplo, aqui tem um distrito chamado Fazenda Ingaíba. E aí eu abordei uma vez um rapaz, ele falou que morava na Ingaiba. Falei 'bom, então você não mora em Mangaratiba, sugiro que você vá embora'", disse a promotora.
Após o resultado da eleição, que terminou com a vitória do deputado estadual Luiz Cláudio por uma diferença de 125 votos, o candidato Arão Moura encaminhou uma notícia crime ao MP. O prefeito eleito nega as acusações de fraude e compra de voto.
A promotora eleitoral encaminhou o caso para a Polícia Federal, que também instaurou um procedimento que pode iniciar uma investigação judicial eleitoral. Entre as possíveis consequências para a chapa vencedora, estão a cassação do diploma e a inelegibilidade.
"Ainda está em processo bem inicial, mas se for comprovado, isso aí teve um impacto imenso, um desequilíbrio imenso no resultado da eleição de Mangaratiba", pontuou Débora Becker.
TRE diz que conceito de domicílio é amplo
O Tribunal Regional Eleitoral explicou que, no Direito Eleitoral, o conceito de domicílio é mais amplo do que no Direito Civil.
"De acordo com a Resolução TSE 23.659/2021, a comprovação de vínculo para fixação do domicílio eleitoral não se restringe à residência. Pode ser estabelecida por vínculos afetivos, familiares, profissionais, comunitários ou outros que justifiquem a escolha do município, cabendo ao eleitor apresentar comprovação ao solicitar alistamento ou transferência eleitoral", afirma o órgão.
"Em Mangaratiba, cidade caracterizada como região de veraneio, muitos imóveis não são a residência principal de seus proprietários ou locatários. Ainda assim, a legislação eleitoral permite que esses cidadãos optem por votar na cidade, desde que comprovem vínculo conforme exigido", emenda o posicionamento.
O posicionamento segue explicando mecanismos que a Justiça tem para identificar fraudes.
"Se o número de transferências eleitorais em um ano exceder em 10% o do ano anterior, o Tribunal Superior Eleitoral pode determinar a revisão. Revisões também podem ocorrer se o número de eleitores superar 65% da população projetada pelo IBGE para o município no ano em questão", explica.
Nota do prefeito eleito
O prefeito eleito de Mangaratiba, Luiz Cláudio, enviou uma nota negando as acusações e acusando membros da chapa derrotada de enviar informações ao MP após a perda das eleições:
"Em relação à matéria veiculada no programa Fantástico da Rede Globo, na noite de 24/11/2024, sobre suposta fraude nas eleições de Mangaratiba, o deputado estadual Luiz Cláudio, prefeito eleito no pleito de outubro de 2024, esclarece:
- Refuta categoricamente qualquer acusação de compra de votos ou prática de atos ilícitos para interferir no resultado das eleições. Ressalta que não autorizou ninguém a agir em seu nome de forma irregular.
- Estranha a insistência da chapa derrotada em questionar o resultado legítimo das urnas, recorrendo a ações judiciais sem fundamento. Até o momento, a chapa derrotada ajuizou oito ações, todas já julgadas improcedentes pela Justiça.
- A matéria evidencia a existência de provas forjadas pela chapa derrotada, como comprovantes de votação falsos, eleitores inexistentes, pessoas falecidas e eleitores que não votaram em Mangaratiba.
- A promotora mencionou na reportagem a apreensão de um drone que "monitorava" a movimentação de eleitores. Sabe-se que o equipamento estava sendo operado por pessoas ligadas a um partido coligado à chapa derrotada.
- O eventual aumento do número de eleitores no município, ao contrário de prejudicá-lo, favoreceria o candidato Aarão, cuja votação aumentou mais de 60% em relação aos últimos três pleitos municipais que disputou.
- Conforme declarado pela promotora, os recibos de urna apresentados não comprovam nenhuma irregularidade no resultado da eleição, já que não é possível identificar qual candidato teria sido beneficiado.
- Das mais de cinco mil supostas irregularidades apuradas pelo Ministério Público, 1.457 transferências de títulos foram canceladas antes da eleição, demonstrando a atuação eficaz do órgão para garantir a lisura do processo eleitoral.
- Reitera sua plena confiança na Justiça Eleitoral e afirma que todas as suas ações seguiram rigorosamente a legislação vigente. As acusações feitas carecem de respaldo em fatos ou evidências concretas.
Por fim, é fundamental esclarecer que o candidato Aarão, cuja inelegibilidade foi suspensa às vésperas da eleição, iniciou, após o resultado desfavorável, uma campanha para fabricar provas de suposto abuso de poder. Essa estratégia, lamentavelmente, inclui questionar o cadastro de eleitores do município, que é rigorosamente controlado pelo Ministério Público e pela Justiça Eleitoral."FONTE: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2024/11/25/eleitora-investigacao-eleicao-mangaratiba-rj.ghtml
