Pezão será libertado, mas vai ter que usar tornozeleira
- 11/12/2019
Ex-governador teve habeas corpus aceito e ficará em prisão domiciliar
O ex-governador Luiz Fernando Pezão será solto da Unidade Prisional da Polícia Militar, no Fonseca, em Niterói. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que nesta terça-feira (10) atendeu ao pedido de habeas corpus da defesa. Pezão ficará em prisão domiciliar e deverá usar uma tornozeleira eletrônica.
A decisão foi tomada através de votação do colegiado, cuja maioria entendeu que não há mais condicionantes para a manutenção da prisão preventiva de Pezão, como ele voltar a interferir as investigações, por exemplo. Dois dos cinco ministros, Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro, se declararam impedidos de exercer o voto. Os demais - o relator Rogério Schietti, Laurita Vaz e Nefi Cordeiro - votaram a favor da soltura.
Além de usar a tornozeleira, o ex-governador terá que cumprir algumas medidas cautelares, como comparecer em juízo quando chamado, não ter contato com outros réus, não poderá ocupar cargos públicos, não poderá deixar o Rio sem autorização judicial, estar em casa entre 20h e 6h todos os dias e comunicar previamente sobre transações bancárias acima de R$ 10 mil.
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