Secretaria da Fazenda começará a divulgar os repasses anuais

• 17/06/2019

A partir deste mês, a Secretaria de Estado de Fazenda vai publicar, no Portal da Transparência (www.transparencia.rj.gov.br), as notas técnicas com a projeção anual de impostos que serão repassados às prefeituras fluminenses, relativos às transferências legais e constitucionais. A iniciativa busca dar mais transparência aos critérios de divisão dos recursos para cada município.

De acordo com a segunda nota técnica de receita da Fazenda, os repasses aos municípios vão totalizar R$ 10,027 bilhões em 2019. Deste total, R$ 9,03 bilhões serão referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), R$ 736,3 milhões serão de Royalties, R$ 246,8 milhões de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e R$ 9 milhões serão relativos à Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).

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