Governo do Rio está autorizado a comprar produtos da agricultura familiar para doação

• 26/08/2020

O Governo do Estado do Rio está autorizado a comprar alimentos produzidos por agricultores familiares para doação a instituições de amparo social, modalidade conhecida como compra direta com doação simultânea. O objetivo é fomentar a segurança alimentar e mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia de coronavírus. A determinação é da Lei 8.987/20 sancionada pelo governador do Rio, Wilson Witzel, e publicada no Diário Oficial do Executivo, nesta quarta-feira (26).

A medida, de autoria dos deputados Luiz Paulo e Lucinha (PSDB), prevê a compra de produtos prioritariamente em condições orgânicas e agroecológicas de empreendedores familiares rurais, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária, ou por suas organizações econômicas e sociais, ou seja agricultores familiares definidos na Lei Federal 11.326/06.

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Foto: Divulgação/Albino Oliveira