Organizações Sociais da Saúde serão extintas no Rio
- 26/08/2020
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As Organizações Sociais da Saúde (OSs) serão extintas no Estado do Rio a partir de 31 de julho de 2024, com a revogação da Lei 6.043/2011 - que regulamentou a contratação dessas organizações pela administração pública estadual. A determinação é da Lei 8.986/2020, que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, desta quarta-feira (26).
A extinção das OSs foi incorporada ao texto original da proposta de autoria do Governo, através de emendas dos deputados Luiz Paulo e Lucinha (PSDB). “O foco central da corrupção da saúde é a lei das Organizações Sociais, tanto neste governo como em administrações passadas. Não há como fiscalizar organizações sem fins lucrativos porque o nome em si já é um blefe. As OSs ganham rios de dinheiro nas terceirizações e nos superfaturamentos, tanto na contratação de pessoal, como na aquisição de equipamentos e medicamentos. Se hoje estamos vivendo um quadro de corrupção na saúde durante uma pandemia, se deve a uma única questão: a existência da lei das Organizações Sociais”, afirmou Luiz Paulo, que é presidente da Comissão de Tributação da Casa.
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Norma também autoriza o Governo do Estado a pagar funcionários das OSs - Foto: Reprodução/EBC
